TERMO DE USO A utilização dos serviços do CaixaPostal depende da prévia leitura do presente Termo de Uso e aceite das normas constantes neste Termo, além do correto preenchimento das informações cadastrais solicitadas. 1. Serviços prestados O CaixaPostal é um serviço de redirecionamento de email e não armazena as mensagens enviadas para os Associados, redirecionando-as imediatamente. Os endereços de correio eletrônico escolhidos pelo Associado devem ser informados pelo mesmo por ocasião do preenchimento de seus dados cadastrais. O CaixaPostal reserva-se o direito de não aceitar o endereço escolhido, caso ele já esteja sendo utilizado por outro Associado, ou em seu entender seja prejudicial ou ofensivo a terceiros. O CaixaPostal também poderá fornecer serviços adicionais, tais como; mensagens automáticas e filtros diversos. Esses serviços serão contratados separadamente de acordo com o interesse do Associado. Visando o combate ao envio de e-mails não solicitados (SPAM), o CaixaPostal poderá, a seu critério, utilizar filtros automáticos, que serão aplicados de forma geral para todos os Associados para evitar o redirecionamento deste tipo de e-mail. Para garantir a integridade do serviço de redirecionamento, cada Associado ficará limitado a quantidade de 500 redirecionamentos diários, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como newsletters, listas, etc. Caso esta quantidade seja ultrapassada o Associado poderá ter seu serviço bloqueado. Os serviços disponibilizados ao Associado referem-se única e exclusivamente à utilização do redirecionamento do CaixaPostal e não incluem quaisquer outros itens como, auxílio na configuração de computador, de programas de navegação, "browsers", ou programas de correio eletrônico. 2. Informações fornecidas pelo Associado O Associado declara que todos os dados informados para seu cadastramento são verdadeiros, corretos, atuais e completos. O Associado se compromete em manter esses dados atuais, de forma que as informações cadastrais do Associado mantidas pelo CaixaPostal sejam sempre verdadeiras, corretas, atuais e completas. O Associado se compromete a não divulgar sua senha para quaisquer terceiros e, caso a divulgue, se compromete a arcar com todas as consequências oriundas do mau uso do serviço de redirecionamento do CaixaPostal. O CaixaPostal não divulgará as informações do Associado fornecidas por ocasião de seu cadastramento, bem como seu endereço de correio eletrônico, a terceiros, para fins comerciais, sem autorização prévia do Associado. O CaixaPostal não é responsável, de maneira alguma, por informações veiculadas por seu intermédio. A isenção de responsabilidade ora indicada inclui, exemplificativamente, recebimento de material ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso ou de qualquer forma censurável que viole direitos de terceiros. 3. Conduta do Associado O Associado se obriga em NÃO usar os serviços do CaixaPostal bem como todos os apelidos e respectivas combinações de domínios disponíveis que utilize junto ao CaixaPostal para: (a) qualquer uso com propósitos ilegais. (b) transmitir ou divulgar ameaças, pornografia infantil, material racista ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no país. (c) propagar vírus de computador, programas invasivos (worms) ou outras formas de programas de computador, auto-replicantes ou não, que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário. (d) transmitir tipos ou quantidades de dados e e-mails que causem falhas em serviços. (e) transmitir correntes ("chain letters"), mensagens inúteis ("junk mail"), propagandas enviadas com múltiplas cópias para usuários que não as tenham solicitado ("spamming") ou listas de distribuição para pessoas que não tiverem dado permissão expressa para serem incluídas em tais listas. (f) agir em nome de terceiros ou criar falsa identidade utilizando-se do email do CaixaPostal. 4. Privacidade As mensagens redirecionadas ao Associado através do CaixaPostal são correspondências privativas entre os respectivos remetentes e destinatários e em hipótese alguma serão editadas ou divulgadas pelo CaixaPostal. Sem prejuízo do disposto acima, o Associado reconhece e concorda que o CaixaPostal poderá preservar os dados do Associado, mas também poderá divulgá-lo se desta forma determinar a Lei ou, de boa fé, acreditar que a preservação ou a revelação seja necessária para: (a) cumprir com algum procedimento legal. (b) fazer cumprir o Termo de Uso desse serviço. (c) para proteger direitos, propriedades, interesses ou manter a segurança dos associados. 5. Avisos Qualquer aviso ao Associado será feito através de email. O CaixaPostal poderá, também, fornecer avisos sobre modificações no Termo de Uso do serviço ou qualquer outra informação por meio da exibição de avisos ou links no serviço ao Associado. 6. Limitações de responsabilidade O CaixaPostal se exime de qualquer responsabilidades pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento dos serviços do CaixaPostal. O CaixaPostal se exime de qualquer responsabilidades pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do redirecionamento das mensagens enviadas para os Associados, uma vez que as mesmas não partem do CaixaPostal e são apenas redirecionadas pelo CaixaPostal. O Associado desde já se obriga a indenizar o CaixaPostal contra todas e quaisquer reclamações efetuadas por terceiros em relação a todas e quaisquer formas de utilização do CaixaPostal que esteja contrária as normas deste Termo de Uso. 7. Pagamento e Reajustes O atraso no pagamento de qualquer serviço adicional, por prazo superior a 10 (dez) dias, implica na interrupção imediata do serviço adicional. O atraso no pagamento da semestralidade, por prazo superior a 10 (dez) dias, implica em interrupção imediata do serviço, continuando a conta do Associado em vigor. Após 30 (trinta) dias de interrupção, sem que o pagamento da semestralidade seja regularizado, a conta do Associado será automaticamente cancelada e seus emails serão liberados para utilização por outro Associado. Os valores dos serviços serão reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Os valores, poderão ser revistos, a qualquer tempo, em caso de elevação desmedida dos insumos necessários à prestação dos serviços ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado. A critério único e exclusivo do CaixaPostal, tais reajustes poderão deixar de ser aplicados. 8. Término No caso do usuário solicitar o cancelamento do serviço, ele terá direito de uso até o fim do período já contratado, ficando o CaixaPostal isento de ressarcimento do valor já pago. O Associado concorda que o CaixaPostal, à sua livre discrição, poderá cancelar sua conta ou parte dela ou a utilização do serviço, se acreditar que o Associado esteja violando ou agindo de forma contrária ao Termo de Uso desse serviço. O Associado concorda que o término de seu acesso ao serviço, por qualquer razão constante deste Termo de Uso, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o CaixaPostal poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao serviço. Nenhuma indenização será devida pelo CaixaPostal ao Associado pelo cancelamento do serviço contratado, perda ou impossibilidade de redirecionamento de mensagens. O cancelamento do serviço contratado implica a imediata interrupção nos serviços prestados ao Associado pelo CaixaPostal. 9. Diposições diversas As normas do Termo de Uso constituem o acordo integral entre o Associado e o CaixaPostal e regerão a utilização do serviço pelo Associado, substituindo qualquer acordo anterior entre o Associado e o CaixaPostal. O presente Termo de Uso poderá ser alterado unilateralmente pelo CaixaPostal. Na hipótese de alteração do Termo de Uso pelo CaixaPostal, este disponibilizará no "site" www.caixapostal.com.br uma versão atualizada do mesmo e avisará por email o Associado da existência de nova versão. É facultado ao usuário o cancelamento do serviço caso não concorde com as alterações realizadas pelo CaixaPostal. A utilização do serviço pelo Associado após a modificação e divulgação do presente Termo de Uso significará sua plena, total e irrevogável concordância com as modificações realizadas pelo CaixaPostal. Leia atentamente as codições de uso desse serviço.
 
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